Sumário
Se você é empreendedor, provavelmente já ouviu falar do Lucro Presumido. Mas afinal, o que é esse regime tributário? Como ele funciona na prática? E será que ele é o mais vantajoso para sua empresa?
Neste artigo, você vai aprender sobre o Lucro Presumido: desde os conceitos básicos até o passo a passo do cálculo, com exemplos práticos e dicas para evitar erros comuns. Vamos lá?
O que é o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um dos regimes tributários para empresas no Brasil, assim como o Lucro Real e o Simples Nacional. Ele é considerado uma forma simplificada de apuração de tributos federais sobre a renda, se comparada ao Lucro Real, voltada principalmente para empresas que tenham altas margens de lucro.
Ao optar por esse regime, a empresa não precisa apurar o lucro real obtido. Em vez disso, a Receita Federal presume um percentual de lucro com base no faturamento bruto da empresa. Esse percentual varia conforme a atividade econômica — e é sobre ele que incidem os tributos federais IRPJ e CSLL.
Como é feito o cálculo do Lucro Presumido?
O cálculo é feito TRIMESTRALMENTE e envolve os seguintes passos:
1. Verifique o faturamento bruto da empresa
Esse é o total de receitas obtidas no trimestre, sem deduções. É o ponto de partida para aplicar a presunção de lucro.
2. Aplique o percentual de presunção de lucro
A Receita Federal define diferentes percentuais conforme a atividade da empresa, por exemplo:
– Comércio: 8%
– Indústria: 8%
– Prestação de serviços em geral: 32%
– Transporte de cargas: 8%
– Transporte de passageiros: 16%
– Serviços hospitalares: 8%
– Serviços de corretagem: 32%
Esse valor presumido será a base de cálculo para o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
3. Calcule os tributos federais
Sobre a base presumida, aplicam-se:
– IRPJ: 15%
– CSLL: geralmente 9%
Além disso, sobre o faturamento total, incidem MENSALMENTE:
– PIS: 0,65%
– COFINS: 3%
⚠ATENÇÃO: O PIS e a COFINS devem ser calculados e recolhidos mensalmente.
Exemplo prático: comércio
Imagine que uma empresa comercial faturou R$ 100.000,00 no trimestre.
Cálculo da base presumida:
– Lucro presumido: R$ 100.000 × 8% = R$ 8.000
Tributos sobre o lucro presumido:
– IRPJ: R$ 8.000 × 15% = R$ 1.200,00
– CSLL: R$ 8.000 × 9% = R$ 720,00
Tributos sobre o faturamento total mensal:
– PIS: R$ 100.000 × 0,65% = R$ 650,00
– COFINS: R$ 100.000 × 3% = R$ 3.000,00
Total de tributos federais:
R$ 1.200,00 + R$ 720,00 + R$ 650,00 + R$ 3.000,00 = R$ 5.570,00
⚠ATENÇÃO: O PIS e a COFINS devem ser calculados e recolhidos mensalmente.
Atenção aos impostos estaduais e municipais
Além dos tributos federais, é preciso considerar:
– ICMS: se a empresa atua no comércio ou indústria
– ISS: se presta serviços
Cada estado e município tem suas próprias regras e alíquotas. Por isso, é essencial verificar a legislação vigente na sua região e o tipo de atividade da empresa.
Quando o Lucro Presumido é vantajoso ou prejudicial?
Esse regime pode ser muito vantajoso para empresas que têm margem de lucro real superior à presunção. Ou seja, se sua empresa lucra mais do que os 8% ou 32% presumidos, você paga menos imposto do que pagaria no Lucro Real.
Vantagens:
– Cálculo simplificado
– Menor burocracia
– Previsibilidade nos tributos
– Ideal para empresas com boa margem de lucro
❌ Quando pode ser prejudicial?
Por outro lado, se sua empresa tem margem de lucro real inferior à presunção, você pode acabar pagando mais imposto do que deveria.
Desvantagens:
– Pode ser oneroso para empresas com baixa lucratividade
– Não permite deduzir despesas operacionais
– Não é permitido para todas as atividades
Diferenças entre o Lucro Presumido e o Lucro Real
Lucro Presumido
Base de cálculo: Percentual fixo sobre faturamento
Apuração de despesas: Não permite deduções
Ideal para: Empresas com lucro estável
Lucro Real
Base de cálculo: Lucro líquido contábil
Apuração de despesas: Permite deduzir despesas reais
Ideal para: Empresas com lucro baixo e variável
Checklist para optar pelo Lucro Presumido
Antes de escolher esse regime, verifique:
- Faturamento anual inferior a R$ 78 milhões
- Atividade permitida pela legislação
- Margem de lucro compatível com a presunção
- Organização contábil mínima para apuração trimestral
- Avaliação dos tributos estaduais e municipais
Erros comuns no Lucro Presumido
Evite essas armadilhas:
- Escolher o regime sem análise tributária especializada
- Ignorar tributos estaduais e municipais
- Confundir presunção com lucro real
- Não manter escrituração contábil adequada
- Deixar de revisar trimestralmente os cálculos
Exemplos práticos para diferentes atividades
INDÚSTRIA
Faturamento no trimestre: R$ 200.000,00
Presunção: 8% → R$ 16.000,00
IRPJ: R$ 2.400,00
CSLL: R$ 1.440,00
⚠ATENÇÃO: O PIS e a COFINS devem ser calculados e recolhidos mensalmente.
SERVIÇOS HOSPITALARES
Faturamento no trimestre: R$ 150.000,00
Presunção: 8% → R$ 12.000,00
IRPJ: R$ 1.800,00
CSLL: R$ 1.080,00
⚠ATENÇÃO: O PIS e a COFINS devem ser calculados e recolhidos mensalmente.
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
Faturamento no trimestre: R$ 120.000,00
Presunção: 32% → R$ 38.400,00
IRPJ: R$ 5.760,00
CSLL: R$ 3.456,00
⚠ATENÇÃO: O PIS e a COFINS devem ser calculados e recolhidos mensalmente.
Dicas para manter a conformidade fiscal
- Mantenha a escrituração contábil atualizada
- Revise a atividade econômica cadastrada no CNPJ
- Acompanhe mudanças na legislação tributária
- Avalie periodicamente se o regime continua vantajoso
- Conte sempre com o apoio de um advogado tributarista
O Lucro Presumido é uma excelente opção para empresas que buscam simplicidade e previsibilidade na apuração de tributos. No entanto, é fundamental analisar o perfil da empresa, sua lucratividade real e os impactos dos impostos estaduais e municipais.
Antes de tomar qualquer decisão, consulte um advogado tributarista de confiança e avalie todos os cenários possíveis. Um bom planejamento tributário pode representar uma economia significativa — e evitar dores de cabeça com o fisco.
Conte com a equipe da Cassia Souza Advocacia para orientar sua empresa com segurança, clareza e estratégia. Estamos prontos para ajudar você a navegar pelo sistema tributário com inteligência e tranquilidade.
Acesse nosso site para mais informações e descubra como podemos apoiar o crescimento do seu negócio!
Acompanhe-nos também pelas redes sociais para ficar por dentro de dicas, novidades e conteúdos sobre o mundo tributário!
Gostei muito do conteúdo. Acho que nós empreendedores precisamos ter conhecimento desses assuntos.
Olá, Udini!
Ficamos felizes em saber que o conteúdo foi útil para você!
Continue nos acompanhando para mais informações sobre o mundo tributário!