Sumário
A Reforma Tributária não é mais um projeto distante.
Ela já começou — e as mudanças já estão mexendo com a rotina e o planejamento de milhares de empresas no Brasil.
Enquanto muitos empresários ainda acreditam que “tudo só começa em 2026”, decisões tomadas agora podem definir quem vai ganhar competitividade e quem vai pagar mais impostos no futuro.
Neste artigo, vamos explicar:
- O que já entrou em vigor
- Quais mudanças vêm na sequência
- Como adaptar seu planejamento tributário
- E por que agir agora pode significar economia e segurança para o seu negócio
O que é a Reforma Tributária (e o que ela muda para você)
A Reforma Tributária é uma das maiores mudanças do sistema tributário brasileiro das últimas décadas.
Apesar de muitos acreditarem que ela só entrará em vigor em 2026, a verdade é que os impactos já começaram a ser sentidos.
O novo modelo vai alterar profundamente a forma como os impostos sobre o consumo são cobrados, unificando tributos e criando novas regras para cálculo e recolhimento. Isso significa que empresas de todos os portes — do Simples Nacional ao Lucro Presumido e Lucro Real — terão que se adaptar para manter a competitividade e evitar prejuízos.
Ela não altera tributos sobre renda, patrimônio ou folha de pagamento — o foco é exclusivamente naquilo que compramos ou vendemos.
O objetivo declarado é simplificar o sistema, substituir uma série de tributos atuais (PIS, COFINS, ICMS e ISS) por dois novos impostos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência compartilhada entre estados e municípios
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência da União
A cobrança será com a aplicação do princípio do destino — o imposto será recolhido no local onde ocorre o consumo, e não na origem do produto ou serviço.
📌 Em resumo:
- Vai afetar todas as empresas que compram ou vendem bens e serviços.
- Não muda a tributação sobre salários, lucros ou imóveis.
- O impacto pode ser positivo ou negativo dependendo do setor e do planejamento da empresa.
Por que se planejar agora?
Muitos empresários ainda acreditam que só precisam se preocupar com a Reforma em 2026, mas a verdade é que as regras de transição já estão influenciando decisões estratégicas hoje.
Quem se adianta pode reduzir riscos, aproveitar oportunidades e evitar perdas financeiras — enquanto quem espera demais corre o risco de pagar mais imposto ou perder competitividade.
Imposto Seletivo
A Reforma Tributária trouxe uma novidade que já está chamando atenção dos empresários: o Imposto Seletivo.
Previsto na Lei Complementar nº 214/2024, ele será aplicado sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O objetivo é desestimular o consumo desses produtos e compensar eventuais custos sociais e ambientais que eles geram.
Entre os exemplos mais citados estão:
- Bebidas alcoólicas
- Cigarros e derivados do tabaco
- Produtos e serviços com alto impacto ambiental negativo
O Imposto Seletivo será cobrado de forma cumulativa, ou seja, sem direito a créditos, e adicionalmente ao IVA (CBS e IBS). Isso significa que, para empresas que atuam nesses setores, haverá um aumento direto na carga tributária.
🔍 Por que isso importa para o empresário?
Mesmo que sua empresa não comercialize diretamente esses produtos, o impacto pode vir na cadeia de suprimentos, aumentando custos de insumos ou serviços.
Por isso, é fundamental que o planejamento tributário da sua empresa já considere a aplicação do Imposto Seletivo e avalie alternativas para mitigar seus efeitos.
A Reforma Tributária não é promessa: já é realidade
Em dezembro de 2023, a Emenda Constitucional nº 132 foi aprovada, trazendo importantes alterações na Constituição Federal sobre a tributação sobre o consumo.
Em janeiro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 214, regulamentando a Reforma Tributária sobre o consumo.
A Reforma foi desenhada para ter uma transição gradual, mas com marcos decisivos:
2025 – Regulamentações
2026 – Alíquotas testes de CBS e IBS
2027 – Extinção do PIS e da COFINS e cobrança integral da CBS (além da extinção de 95% do IPI – sendo mantido apenas para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus)
2029 – 2032 – Redução gradual do ICMS e do ISS e início da cobrança de IBS
2033 – Vigência integral do novo sistema
Atenção: As decisões que sua empresa tomar hoje sobre precificação, contratos e investimentos já precisam considerar essas mudanças.
Setores com tratamento diferenciado
A LC 214/2023 trouxe regimes específicos para alguns setores, como:
- Educação
- Saúde
- Transporte público coletivo
- Atividades agropecuárias
- Produção cultural e esportiva
- Construção civil
- Entre outros
Se sua empresa se enquadra em algum desses setores, a hora de revisar a estratégia tributária é agora.
Impactos no caixa da empresa
Mesmo antes da cobrança integral dos novos impostos, mudanças nas obrigações acessórias e na forma de apuração de créditos já podem mexer com seu fluxo de caixa.
⚠️ Risco comum: não adequar o sistema de gestão para os novos layouts fiscais e perder prazos.
✅ Oportunidade: ajustar contratos e custos considerando as novas regras para evitar surpresas.
Para não ser pego de surpresa:
- Mapeie o impacto das novas regras no seu setor
- Revise contratos de longo prazo
- Atualize sistemas e ERPs
- Considere a migração de regime tributário se houver vantagem
- Invista em planejamento tributário preventivo
O custo de esperar
Esperar “a poeira baixar” pode custar:
- Perda de benefícios fiscais e oportunidades tributárias
- Pagamento de impostos maiores por erro de enquadramento
- Multas por descumprimento de novas regras
- Perda de competitividade no mercado
Enquanto alguns estão parados, outros já estão ganhando mercado aproveitando oportunidades trazidas pela Reforma.
Quem começar a agir agora terá mais controle, economia e segurança para atravessar as mudanças.
📌 Se a sua empresa ainda não revisou o planejamento, esse é o momento de conversar com um advogado tributarista para desenhar estratégias específicas para o seu negócio.
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Cada decisão tomada agora pode significar economia ou prejuízo nos próximos anos.
